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29/10/2019
Governo acompanha TCU e Congresso sobre preços da praticagem

O secretário nacional de portos e transportes aquaviários, Diogo Piloni, disse que o governo busca iniciativas para aumentar a transparência da praticagem brasileira. Ele ressaltou que o grupo de trabalho do programa de incentivo à cabotagem (BR do Mar) acompanha as iniciativas legislativas em tramitação no Congresso e espera as avaliações da auditoria que está sendo feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na atividade. A Corte de Contas iniciou auditoria nos preços praticados pela atividade. Para Piloni, essa discussão da praticagem, inclusive, pode vir a ser resolvida por iniciativa do Congresso.

Ele entende que governo reconhece a importância da praticagem para segurança da navegação, mas está atento ao modelo de monopólio existente, em especial quanto às regras de rodízio, visando dar mais transparência ao serviço. “Como atividade monopolista, importa ter regulação para controle dos preços”, comentou Piloni, que participou na última semana do 6º Encontro ATP (Associação de Terminais Portuários Privados), em Brasília.

A coordenadora-geral e diretora substituta do departamento de navegação e hidrovias da secretaria nacional de portos e transportes aquaviários, Karênina Dian, também declarou na semana passada que o governo decidiu deixar a questão da praticagem para um segundo momento por se tratar de um tema delicado. Durante o 11º Seminário Internacional de Transporte e Desenvolvimento Hidroviário Interior promovido pela Sobena, Karênina explicou que a decisão foi estratégica a fim de esperar as considerações do TCU para poder atuar, a exemplo do que foi feito antes do programa da cabotagem. Ela disse que existem conversas junto aos principais atores setoriais e o Conselho Nacional de Praticagem (Conapra).

Karênina ressaltou que a praticagem é vista como um serviço de qualidade, mas está contemplada no BR do Mar porque é um custo relevante para o setor. Ela observa que existem outras reivindicações no sentido de conseguir junto à Marinha a dispensa de práticos em algumas manobras e a redução da área de praticagem obrigatória, além de iniciativas para alcançar maior transparência dos valores cobrados para governo poder atuar de forma acertada. Armadores da cabotagem e do longo curso frequentemente questionam supostos abusos nessas cobranças.

A Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem afirma que o segmento questiona constantemente o preço da praticagem e tenta fazer acordos com algumas praticagens. A Abac contesta o chamado "rodízio único", pelo qual a empresa de navegação é obrigada a contratar o prático da vez, mesmo que o armador tenha contrato com uma entidade que fornece praticagem. "Não existe regulação econômica da praticagem e hoje, criou-se a figura de um monopólio", comentou o vice-presidente executivo da Abac, Luis Fernando Resano.

Ele falou que a Abac mantém diálogo sobre o tema como outros grandes tomadores do serviço de praticagem como Petrobras, Centronave (longo curso) e representantes de cruzeiros marítimos. Resano ressaltou que um navio de cabotagem chega a um novo porto a cada um ou dois dias e paga pela praticagem em cada um deles. Ele reconheceu que o serviço oferecido é de qualidade, porém o preço está muito acima da realidade brasileira. "A tabela de referência que existe da praticagem é desses contratos das agências marítimas, o que fez com que houvesse essa disparada dos preços, muito elevada para cabotagem. Trabalhamos junto ao legislativo para que haja regulação econômica da atividade", aponta Resano.

Fonte: Portos e Navios

 

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