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28/10/2019
TCU vê falta de estímulo à cabotagem

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), um relatório que apresenta as fragilidades das políticas públicas e dos programas de governo, levantadas em fiscalizações ocorridas entre 2017 e 2018. Na área de transportes, é apontada a falta de incentivos à cabotagem, tipo de navegação que é realizada na costa de um mesmo país.

Segundo técnicos do TCU, são cinco os obstáculos que comprometem a ampliação da participação da cabotagem na matriz de transporte brasileira. A Corte considera que a inexistência de política pública específica de fomento à navegação costeira é um destes pontos.

Também é apontado o não provimento de informações, pelos sistemas governamentais, que permitam o monitoramento das ações de fomento à navegação de costeira de navios porta-contêineres.

O TCU ainda destaca ineficiência da atuação dos órgãos setoriais para solucionar a falta de isonomia dos preços de combustível entre a navegação de cabotagem e a de longo curso, além da ausência de fomento à competição entre armadores.

A não promoção, por parte dos órgãos e entes públicos, da operacionalização do transporte multimodal de cargas na cabotagem é outro ponto levantado pela corte de contas.

Em acórdão, o ministro do TCU Bruno Dantas fez uma série de recomendações para que essa questão seja resolvida. Entre elas, que o Ministério da Infraestrutura “desenvolvesse planejamento tático e operacional das ações estratégicas da PNT (Política Nacional de Transportes); incorporasse no PNL (Política Nacional de Logística) as capacidades e rotas de transporte de carga da cabotagem; e desenvolvesse a multimodalidade”.

Técnicos do TCU ouvidos por A Tribuna avaliam que o programa BR do Mar, de estimulo à navegação de cabotagem que o Governo Federal deve lançar em breve, é fruto das fiscalizações e exigências apontadas no relatório enviado ao Senado.

Outras áreas

O relatório do TCU também abordou outras questões, como a prevenção e o controle de câncer, enfrentamento à violência contra mulheres, formação de professores, obras públicas e cidades (desenvolvimento urbano, habitação, saneamento, mobilidade, gestão de risco e desastres). Foram identificadas falhas na institucionalização ou regulamentação de 65% delas.

Erros de planejamento atingem 53% das questões, problemas de coordenação estão presentes em 47%, além de inadequações na gestão de recursos financeiros e humanos (59%). A intenção da corte de contas é contribuir para subsidiar a discussão do Orçamento para o próximo ano.

BR do Mar deve ser lançado em novembro

A proposta do programa de incentivo à cabotagem, o BR do Mar, cujo lançamento estava prometido para este mês, ainda não está finalizada.

De acordo com o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, a discussão dentro do Governo Federal está em fase final e a expectativa é de que, em novembro, a proposta seja enviada ao Congresso Nacional.

“O BR do Mar endereça essas questões que foram colocadas pelo Tribunal de Contas, mas antes mesmo do relatório e do acórdão, já era de senso comum que temos uma necessidade de uma solução logística para o País mais racional”, avalia Piloni.

O secretário afirma que a questão é abrangente que não se chega a um entendimento no governo para muitos pontos. “É um problema histórico. Não faltam diagnósticos. O que falta é solução. Mas não uma trivial. A solução é complexa e por isso não chegamos a um consenso nas discussões”, diz.

Fonte: A Tribuna

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