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22/01/2019
Com atrasos, projetos de privatização no Ceará são prorrogados para até 2020
Com déficits recorrentes na previdência estadual da ordem de R$ 1,7 bilhão e de posse de bens considerados “subutilizados”, o Governo do Ceará relacionou uma série de ativos para serem privatizados ou concedidos à iniciativa privada, entre os quais estão a Arena Castelão, o Centro de Eventos do Ceará, o Acquario Ceará, o Centro de Formação Olímpica e terrenos.

Para efetivar as concessões, o governo criou, em dezembro de 2018, uma estatal para gerenciar processos de privatizações, concessões e de Parcerias Público-Privadas (PPP). Trata-se da Companhia de Participação de Ativos do Ceará (Cearapar). A medida foi aprovada em 7 de dezembro pela Assembleia Legislativa, que continuará dando a palavra final na aprovação de concessões ou privatizações de bens do estado.

"Nós avançamos bastante neste ano", diz o secretário Maia Júnior, do Planejamento e Gestão (Seplag), sobre os processos de concessão de ativos. "Fizemos vários estudos de PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse). Mas, partindo do zero, para que eu possa colocar uma concessão, cumprindo todos os prazos, ela leva 645 dias para [se concretizar]", observa, justificando a demora por repassar os equipamentos da lista.

Tratado como prioritário na relação de ativos, o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), principal empreendimento logístico do Estado, passou a ser gerido conjuntamente com a Autoridade Portuária de Roterdã (Holanda). Em 19 de outubro a Assembleia Legislativa aprovou a mensagem do governador do Ceará, Camilo Santana, autorizando a sociedade entre o Cipp e o Porto de Roterdã.

O acordo formalizou a participação do Porto de Roterdã e o pagamento de cerca de 75 milhões de euros (R$ 335 milhões) por 30% das ações da Cipp S/A - empresa que administra o terminal cearense. O porto holandês terá a gestão compartilhada sobre as decisões e posições estratégicas e de investimento no conselho de administração.


Segundo o governo do estado, com a parceria, o Porto de Roterdã também ganhou posições na diretoria executiva do Cipp, no conselho fiscal e no nível gerencial das operações, sendo o estado do Ceará o acionista majoritário, com 70% das ações. A operação não envolveu venda ativos e o estado permaneceu com o controle e propriedade ou posse de todos os seus ativos.

Antes de firmada a parceria, o complexo teve sua estrutura ampliada e adequada para esta nova fase. Com isso, desde 2002, o porto mais do que dobrou sua capacidade de movimentação de cargas.

Após a assinatura do memorando de entendimento entre as duas partes, em março de 2017, na Holanda, o governo alterou a legislação referente ao Cipp e sua então administradora, Cearáportos, ampliando seu objeto social, alterando sua vinculação administrativa e tornando a Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE-CE) sua subsidiária.

Com isso, a denominação social da Cearáportos também foi modificada, passando a ser Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A (Cipp S.A) para dar maior abrangência à sua atuação e passou a atuar vinculada administrativamente à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Além disso, o Governo do Ceará também realizou a cessão de bens imóveis de posse e propriedade do estado à Cipp S.A.

Fonte: G1 Ceará

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