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Notícia

 

25/03/2020
Sindicato dos Estivadores do PE solicita autorização de transporte dos trabalhadores portuários entre os portos de Suape e Recife

O Sindicato dos Estivadores nos portos do Estado de Pernambuco, representando as categorias/atividades de Estiva, Serviço de Bloco, Conserto de Carga e Vigilância de Embarcação, enviou nesta quarta-feitra, 25, um ofício ao presidente do Complexo Industrial e Portuário do Porto de Suape, com as solicitações a seguir.

"O Governo do Estado editou o Decreto nº 48.836 de 22 de março de 2020, com pesadas restrições ao transporte de passageiros no atual momento de prevenção ao contágio do coronavírus.  
 
Ocorre que, o referido decreto trouxe em face das diversas interpretações, restrições amplas ao transporte de passageiros também ao Complexo Industrial e Portuário de Suape, exatamente no momento em que estamos empreendendo todos os esforços para que as operações portuárias não sofram solução de continuidade.   
 
Destarte, o rol de excepcionalidades não se encontra de forma clara e, com isto, tem oferecido dificuldades às empresas e cooperativa que fazem o transporte dos trabalhadores portuários (Estivadores, Capatazia, Bloco, Conserto, Vigilância e Conferência de Carga), categorias previstas e regulamentadas pela Lei dos Portos nº 12.815/2013.
 
Solicitamos providências de V. Senhoria no sentido de que seja emitido ato normativo através de Portaria, Instrução Normativa ou outro autorizando o transporte dos trabalhadores portuários ao Porto de Suape e ao Porto do Recife, inclusive com comunicação aos órgãos de fiscalizações e controle tais como Polícia Rodoviária Federal, CTTU, BPRV – EPTU  e BPTRAN que fazem parte do trajeto do transporte dos trabalhadores ao Porto de Suape.    

Fonte: Sindicato dos Estivadores do PE

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