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05/02/2019
Pressionada por Trump, China impulsiona apressadamente lei sobre investimentos
A China, pressionada para responder às exigências comerciais do presidente americano Donald Trump, impulsiona uma lei sobre investimentos estrangeiros cuja diligência para aprová-la, apesar das imprecisões do texto, inquieta as empresas.

Esta nova lei já não obriga que as empresas estrangeiras transfiram tecnologia aos seus sócios chineses e estabelece uma maior equidade entre empresas locais e internacionais, algo solicitado há tempos pelas companhias ocidentais.

A Assembleia Popular Nacional da China, controlada pelo partido único, o Partido Comunista Chinês (PCC), votará a lei em sua sessão plenária anual de 10 dias que começa em 5 de março. Isto será apenas dois meses depois do estudo da versão preliminar.

“A velocidade com que este projeto de lei chega à Assembleia Popular Nacional da China não tem precedentes”, declarou à AFP Wang Jiangyu, especialista em direito chinês da Universidade Nacional de Singapura.

“Normalmente leva entre um e três anos para que um projeto de lei seja adotado e promulgado”, explica.

As empresas estrangeiras se inquietam por alguns artigos que são vagos. Autoriza, por exemplo, que a China confisque, sem indenização, os investimentos estrangeiros “em nome do interesse público”.

A Assembleia Popular Nacional estudou o texto em primeira leitura em 23 de dezembro. E está submetido oficialmente aos comentários do público até 24 de fevereiro.

Mas na semana passada, durante dois dias, uma “nova versão atualizada” foi apresentada no Comitê Permanente da Assembleia, informou a agência de notícias Xinhua.

Em resumo, Pequim parece determinado a encerrar a questão antes de 1º de março. Os presidentes Donald Trump e Xi Jinping haviam dado até essa data para chegar a um acordo sobre as disputas comerciais. Sem acordo, Washington aumentará as tarifas aos bens importados da China.

“Nossa impressão é que essa lei está presa entre o processo legislativo normal e a mesa de negociações do conflito comercial”, indicou à AFP Mats Harborn, presidente da Câmara de Comércio da União Europeia (UE) em Pequim.

“É uma pena, porque é uma medida legislativa importante que terá um efeito (…) para todas as empresas estrangeiras”, acrescentou.

As câmaras de comércio da UE e dos Estados Unidos na China declararam que apresentaram rapidamente seus comentários sobre o texto na semana passada.

O projeto responde a várias preocupações de Trump. Protege, por exemplo, o capital estrangeiro da “interferência” do governo chinês.

Mas o texto deveria ter mais detalhes, estima a Câmara de Comércio dos Estados Unidos na China, em um relatório enviado às autoridades chinesas e que a AFP pôde consultar um resumo.

Um artigo que preocupa é o que diz respeito às investigações de Pequim sobre os investimentos estrangeiros, para saber se afetam a segurança nacional.

Diante dessa incerteza, as câmaras de Comércio da UE e dos Estados Unidos pedem a Pequim que impulsione uma lei única para empresas válida para sociedades nacionais e estrangeiras.

“É hora de se perceber que todas as empresas fornecem a mesma contribuição positiva à China em matéria de crescimento, emprego, tributação, pesquisa e desenvolvimento”, sustentou Mats Harborn, pedindo que façam “distinções”.

Fonte: IstoÉ

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