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07/01/2022
CARF suspende julgamentos após movimento de servidores da Receita por remuneração

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anunciou nesta quinta-feira, 6, que teve de paralisar os julgamentos por causa do movimento dos servidores públicos da Receita Federal em defesa da regulamentação do bônus de eficiência da categoria. 

O Carf, última instância para recorrer de autuações do Fisco antes da Justiça, tem um estoque tributário de processos a serem julgados que totaliza quase R$ 1 trilhão.

A razão é a falta de quórum regimental para instalação e deliberação do colegiado, motivado pela adesão de conselheiros representantes ao movimento da categoria. 

De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), mais de 60 conselheiros representantes da Receita, de um total de 90, anunciaram que não vão participar dos julgamentos em janeiro.

Segundo comunicado divulgado hoje, ficam suspensas as sessões de julgamento das Turmas Ordinárias da 2ª Seção de Julgamento e 1ª e 2ª Turmas Extraordinárias da 1ª Seção de Julgamento, além das sessões da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção. Ficam mantidas as sessões de julgamento da 1ª Turma da CSRF.

O Carf é um órgão colegiado do Ministério da Economia que julga os recursos apresentados pelos contribuintes contra a cobrança de tributos pela Receita Federal. O órgão é paritário e conta com 180 membros – 90 representantes da Receita, 90 dos contribuintes.

O órgão previa o retorno de seus trabalhos para a próxima semana. Desde o início da pandemia, o Carf julga apenas processos de pequeno valor, de forma virtual. Os grandes casos seriam retomados no dia 10, presencialmente.

Fonte: Agência Estado

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