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21/10/2019
Antaq confirma que escaneamento de contêiner deve ser pago aos terminais

A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) negou pedido da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e decidiu que a cobrança pelo escaneamento de contêiner é um gasto do terminal que, portanto, deve ser ressarcido.

Segundo o relator do processo 50300.007611/2016-48, diretor Francisval Mendes, “não se vislumbra falhas de mercado a cobrança de INI [Inspeção Não Invasiva de Contêiner] pelos terminais. A não cobrança poderia gerar assimetria”, disse.

A cobrança pelo escaneamento de contêineres começou há cerca de cinco anos, quando a Receita Federal deixou de fazer o serviço e obrigou os terminais a realizá-los. Os usuários afirmam que esse trabalho já está incluído no box rate, que é uma taxa paga pelos armadores para movimentação de contêineres. Já os terminais afirmam que esse serviço é um trabalho que deve ser remunerado.

A deliberação do processo aconteceu em reunião de diretoria colegiada na última quinta-feira (17). Na mesma reunião, o diretor-geral da agência, Mario Povia, informou que a próxima reunião do colegiado foi transferida para o dia 5 de novembro.

Audiência Pública
O colegiado decidiu também colocar em audiência pública pelo prazo de 45 dias a resolução normativa 05/2016, que trata de procedimentos de obtenção de outorga de autorização para operar nas navegações de cabotagem, longo curso e apoio marítimo.

A agência reguladora também estendeu até o dia 29 deste mês o prazo limite para contribuições para aprimorar a resolução 01/2015, especificamente a parte do texto que trata da participação de embarcações estrangeiras na navegação de apoio marítimo.

A ANTAQ aprovou ainda a criação de uma plataforma eletrônica para funcionar como canal de comunicação entre usuários e transportadores no portal da agência. A ideia é que os clientes busquem empresas de navegação mais adequadas às suas cargas e também aquelas que estão disponíveis

Multas
Outra determinação da ANTAQ foi para que as empresas Brasil Terminais Portuários e Libra Terminal Santos devolvam os valores cobrados a mais pela segregação e entrega de contêineres. Segundo a agência reguladora, as empresas praticavam preços acima da tarifa-teto. O processo com essa decisão é o 50300.006154/2018-36, de relatoria do diretor Francisval Mendes.

A superintendência do porto do Rio Grande (RS) recebeu duas multas no valor de R$ 1 milhão por permitir ocupação de área portuária com instrumento contratual inválido sem autorização prévia da ANTAQ. Os processos foram relatados pelo diretor Adalberto Tokarski e são os 50300.001473/2018-55 e 50300.009269/2018-82.

A empresa Petrocity Portos recebeu autorização para construção de TUP (terminal de uso privado) no porto de São Mateus (ES) para movimentação de carga-geral.

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA especialmente para o portal da Abdib.

 

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