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03/10/2019
Super Terminais tem primeira vitória na justiça, mas disputa com Chibatão ainda continua

A disputa entre as concessionárias Super Terminais e Porto Chibatão ainda se arrasta na justiça após quase cinco anos. E mesmo após ter tido primeiro parecer favorável na justiça, no último dia 27, a Super Terminais tem novamente recursos rejeitados pela 6º turma do TRF -1, já a segunda, dia 30, afastando mais uma vez a possibilidade de ampliar seu terminal.

Os recursos impetrados pela Super Terminais visavam suspender os efeitos do mandado de segurança que anulou, ainda em 2015, a decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que aprovou o pedido de ampliação da Super Terminais.

À época, o Porto Chibatão entrou na justiça com o mandado de segurança alegando que fosse respeitado pela Antaq o direito ao contraditório e da ampla defesa. Esta apelação foi acolhida pelo Tribunal Regional da 1º Região, com relatoria do desembargador Jirair Aram Meguerin.

 

Fonte: Portos e Navios

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