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18/09/2019
O que ganha o Brasil ao privatizar as administrações dos portos?

Tendo como principal objetivo privatizar todas as empresas estatais, o ministro da Economia Paulo Guedes vem repetidamente cobrando celeridade aos trâmites de transferência dos ativos hoje administrados pela União à iniciativa privada ao secretário nacional de Desestatização, Salim Mattar. Sem fazer distinção de qual será a melhor alternativa para cada uma dessas estruturas, a sanha em encaminhar as privatizações ao Congresso Nacional é maior do que a preocupação de realizar ajustes e aprimorar as administrações das estatais.

Com a publicação do Decreto 10.006, de 5 de setembro de 2019, as empresas já incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND) passaram a ficar administrativamente subordinadas ao Ministério da Economia. Ainda não é o caso da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), qualificada em 21 de agosto para estudos de desestatização pelo Programa de Parceria de Investimentos (PPI). No momento, o Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, ainda está definindo o modelo de contratação dos estudos que podem culminar em abertura de capital com venda de ações, concessão dos serviços com autoridade portuária pública ou mesmo a privatização do Porto de Santos.

Em reuniões anteriores do PPI já tinham sido incluídas no PND as companhias docas de São Sebastião (CDSS) e do Espírito Santo (Codesa), sendo o processo envolvendo o porto do litoral norte paulista é o que está em fase mais avançada, com previsão de publicação do edital para o 4º trimestre de 2020 (veja aqui todos os projetos portuários relacionados no PPI).

A privatização das autoridades portuárias proposta pelo governo brasileiro caminha em sentido oposto ao modelo de administração de vários dos principais portos do mundo localizados na Ásia e na Europa, que adotam o modelo landlord por meio de empresas de economia mista que exercem as funções de regulação, fiscalização e planejamento portuário. A possibilidade da criação de uma indústria de multas - que farão parte das receitas de uma Autoridade Portuária privada - preocupa profundamente os operadores e usuários dos portos nacionais. É preciso, ainda, considerar o papel que importantes portos como os de Santos e de Vitória desempenham em âmbito regional e também na cadeia global de suprimentos, desempenhando funções vitais para a competitividade do Brasil no comércio internacional.

Como resultado da Lei 8.630/1993, as operações portuárias no Brasil já são privatizadas. A atual diretoria da Codesp também já anunciou ter como objetivo conceder serviços tradicionalmente realizados pela Autoridade Portuária à iniciativa privada, incluindo a dragagem, os acessos terrestres e o fornecimento de energia elétrica. Portanto, qual é o interesse em desestatizar também a administração? O que o Brasil ganhará com isto? A missão de um porto tem complexidade muito mais ampla do que valores expressivos, e necessários, na movimentação de cargas. Basta observar o exemplo de portos bem sucedidos mundo afora.

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