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Notícia

 

03/04/2019
Navios estão sofrendo com demoras em portos brasileiros

As embarcações que buscam atracar nos portos brasileiros tem enfrentado grande burocracia por parte dos órgãos de fiscalização, o que consequentemente tem causado enormes prejuízos a toda a cadeia logística.  

São necessários certificados de diversos órgãos anuentes - que, por sua vez, exigem o pagamento de taxas para realizar a respectiva fiscalização.

Assim, basta que o sistema de emissão de guias do Porto Sem Papel (PSP) apresente falhas para que a atracação fique impossibilitada.

Outro problema recorrente é com o DATAVISA, sistema da ANVISA que detecta a compensão dos pagamentos das guias - mesmo aquelas geradas pelo PSP.

O sistema demora dias para realizar a compensação do pagamento, o que pode gerar enormes transtornos e prejuízos, especialmente no finais de semana e feriados, quando inexiste expediente bancário.

Sem a compensação bancária, a ANVISA não realiza a fiscalização em prol da emissão do Certificado de Livre Prática (CLP) e do Controle Sanitário de Bordo (CCSB/CICB), imprescindíveis para a atracação de grandes embarcações.

Infelizmente, a ANVISA não aceita qualquer outra comprovação de pagamento: se o sistema não detecta o pagamento, a fiscalização é obstada e, consequentemente,a embarcação não é autorizada a atracar.

Felizmente, o Poder Judiciário tem agido de forma célere e contundente concedendo decisões liminares, inclusive em regime de plantão, para que a taxa seja considerada paga, determinando o prosseguimento da fiscalização. Evitando, assim, maiores delongas na viagem da embarcação, e, consequentemente, maiores prejuízos para a cadeira logística.

Com medidas jurídicas efetivas, prejuízos enormes são evitados. Armadores, afretadores e agentes marítimos, resguardados nos seus direitos, evitando prejuízos pela lentidão ou paralisação na dinâmica do COMEX e do Shipping.


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