+

Folder
digital

Notícia

 

21/09/2021
CAE do Senado aprova BR do Mar

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (21), o projeto do governo de incentivo à navegação de cabotagem, chamado de BR do Mar. A expectativa é que seja também aprovado um requerimento de urgência para a matéria seguir direto para análise do Plenário. 

Um dos pilares da proposta é a flexibilização do afretamento de embarcações estrangeiras para serem usadas na cabotagem, de forma a aumentar a oferta de navios e, portanto, a concorrência, baixando os custos. Ao longo de quase um ano o projeto foi debatido e alvo de divergências entre os parlamentares, o que fez com que o relator Nelsinho Trad fizesse muitas alterações.

No parecer final, ficou definido que a partir de 2027 as empresas de navegação poderão, depois de um prazo de transição, alugar embarcações a casco nu sem ter navios brasileiros próprios. Ou seja, alterando a bandeira estrangeira do navio para brasileira.

No que se refere ao aluguel de navios a tempo - quando a bandeira estrangeira é mantida, reduzindo os custos -, a proposta prevê mais possibilidades. Contudo, as empresas só poderão afretar navios que sejam de subsidiária estrangeira pertencente a uma empresa brasileira de navegação, o que segundo o governo dará mais segurança de que haverá frota disponível para a cabotagem no Brasil.

Trad incluiu na proposta, de forma parcial, a sugestão da senadora Kátia Abreu, para flexibilizar ainda mais a entrada de embarcações a tempo no Brasil, uma vez que o modelo atual é restrito e cuja lei atual define que uma das hipóteses para afretar dessa forma é que não exista ou não tenha à disposição uma embarcação de bandeira brasileira do tipo e porte adequados para o transporte pretendido. 

Agora, será possível permitir um número ilimitado de viagens, desde que a autorização para o afretamento vincule uma embarcação específica. Essa prática evitaria, portanto, a abertura indiscriminada para navios estrangeiros e, ao mesmo tempo, promove a competição, flexibiliza e desburocratiza os afretamentos a tempo, sem a necessidade de constantes e sucessivas circularizações.

O projeto também ampliou o uso dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). Assim, as empresas podem usar o dinheiro para promover manutenções, inclusive as preventivas. As empresas brasileiras de navegação também estariam autorizadas a definir como e onde empregar esses recursos, seja por meio de um estaleiro ou de empresa brasileira especializada na atividade.

Outro ponto relevante do parecer é a prorrogação até 2027 da isenção do Adicional do Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) que, de acordo com Trad asseguraria a sobrevivência da indústria salineira da região Norte. Além disso, a alíquota do AFRMM no longo curso foi reduzida de 25% para 8%.

Foi acatada, ainda, a Emenda 13, que mantém a alíquota de 40% para o transporte de granéis líquidos na navegação fluvial e lacustre nas regiões Norte e Nordeste. A emenda, em conjunto com outras, oferecerá o melhor caminho para promover a redução de custos, manter o acesso das transportadoras aos recursos do AFRMM e permitir que as transportadoras dos demais tipos de carga também tenham acesso aos recursos do adicional de frete.

A retirada da emenda 23 também foi comemorada. A proposta previa que embarcações estrangeiras destinadas ao transporte de cabotagem de petróleo e derivados e ao transporte de gases não fossem afretadas sob as regras do programa. A justificativa para sua inclusão, na época, era a de preservar a construção de embarcações no Brasil de petroleiros e gaseiros, destacando que esses tipos de embarcações foram construídos de forma exitosa por estaleiros nacionais nos últimos anos. 

Por fim, a matéria prorroga o Reporto até 31 de dezembro de 2023, uma vez que o cancelamento do programa em 2020 prejudicaria a logística e a indústria do país.

 

Foto: Senado

voltar