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30/04/2021
MPF defende, em nota técnica, construção da Ferrogrão

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em nota técnica, a importância da construção da Ferrogrão, projeto de ferrovia com 933 quilômetros que pretende ligar Sinop (MT) e Miritituba (PA).

O texto foi elaborado pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF e enviado aos Ministérios da Infraestrutura e da Economia, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira.

O órgão analisou a questão do ponto de vista concorrencial e da ordem econômica. Segundo o documento, o projeto representa um avanço no desenvolvimento e integração da infraestrutura de transporte do país, com impacto direto na redução do custo de escoamento da produção agrícola brasileira. Além disso, contribui para ampliar a concorrência no setor, com possível diminuição nos preços do frete.

O MPF, no entanto, aponta que "execução do projeto revela-se desafiadora por tratar-se de um projeto em estágio inicial e cuja obra apresenta potencial de geração de externalidades
negativa". Também ressalta que o Poder Executivo deve planejar e executar suas ações “pautando-se na ponderação dos benefícios e riscos decorrentes das opções escolhidas e na correção ou mitigação das falhas de mercado presentes, priorizando ações que visem à melhoria do bem-estar da sociedade”.

No texto, o Ministério Público defendeu a necessidade de se expandir a malha ferroviária no país, “em razão das suas vantagens em relação ao custo do transporte de grande volume de cargas por maiores distâncias, além do menor consumo de combustível e à geração de menor nível de poluição, quando comparado ao modal rodoviário”.

O documento destacou ainda a relevância da Ferrogrão para o aumento da produtividade e competitividade dos produtos nacionais, em especial das commodities agrícolas, cujo principal centro produtor situa-se na região Centro-Oeste. De acordo com o MPF, o projeto “permitirá o escoamento [da produção] pelo modal ferroviário, mediante integração com o modal hidroviário, em direção ao centro exportador localizado na Região Norte, mais próximo se comparado ao setor portuário da Região Sudeste”.

O órgão disse também que a criação de novos corredores logísticos aumentará a concorrência, o que terá impacto direto na redução do preço dos fretes, “gerando potenciais relevantes retornos socioeconômicos em termos de geração de emprego e renda”.

"Esse aumento da pressão competitiva no setor de transportes produz condições favoráveis à redução do preço dos fretes em razão do estímulo à eficiência provocado pela ampliação da competição no mercado, com efeitos na redução dos preços dos produtos nacionais e no aumento da competitividade do país no comércio internacional, ocasionados pela redução dos custos de produção associados ao transporte", disse o MPF.

O Ministério da Infraestrutura pretende fazer o leilão do projeto no segundo semestre. De acordo com estimativas oficiais, serão necessários investimentos de, pelo menos, R$ 8,4 bilhões. No setor privado, muitos acreditam que esse valor está subestimado e que as obras devem ultrapassar facilmente a barreira de R$ 10 bilhões.

No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para viabilizar as obras da Ferrogrão. A decisão foi do ministro Alexandre de Moraes, em ação movida pelo Psol, que argumentou que a exclusão de 862 hectares da unidade de conservação e afeta indígenas da região e não poderia ter sido feita originalmente por medida provisória.

A MP 758 foi convertida, posteriormente, na Lei 13.452 de 2017. Moraes ainda não levou o caso ao plenário.

Fonte: Estadão

 

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