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31/03/2021
Governo deve prorrogar prazos de programas de desoneração de exportações

O governo deverá prorrogar prazos de programas de redução de tributos sobre insumos utilizados na exportação de bens por causa do agravamento da pandemia do coronavírus. De acordo com fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, o tema está em discussão no Ministério da Economia e uma medida provisória deverá ser editada adiando os benefícios que vencem no fim deste ano.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) enviou carta ao ministro da Economia, Paulo Guedes, pedindo a renovação dos prazos que vencem neste ano de dois programas, o Drawback e o Recof/Recof-Sped. O pleito é para que eles sejam estendidos para 2022 ou, até mesmo, para 2023.

“O ministério vem monitorando o comportamento da economia brasileira e do cenário externo a fim de identificar a permanência, no ano de 2021, da dificuldade de os exportadores brasileiros operarem sob os referidos regimes. Havendo razões que justifiquem a extensão excepcional de prazos, a Pasta não hesitará em promover as providências necessárias para garantir a implementação da medida, de modo a mitigar os efeitos da pandemia sobre as atividades econômicas desenvolvidas no País”, informou o Ministério da Economia, em nota à reportagem.

No ano passado, uma MP já havia prorrogado os benefícios que venciam em 2020 para este ano. Pelos dois programas, as empresas brasileiras informam insumos que são comprados do exterior a serem utilizados na produção de bens que serão exportados. Dessa forma, fica suspenso o pagamento de tributos como Imposto de Importação, PIS/Cofins e ICMS sobre esses produtos.

A legislação, no entanto, prevê que todo o processo – a compra do insumo, a produção do bem e a exportação do produto – deve ser concluído em um ano, prorrogável por mais um, para que os impostos sejam desonerados definitivamente. Caso o prazo não seja cumprido, a empresa tem que pagar todos os tributos e ainda multas por atraso.

Com a pandemia, no entanto, a CNI alega que as empresas estão enfrentando atrasos no fornecimento de matéria-prima, na produção, com sucessivos lockdowns, e no transporte internacional. Com isso, as empresas não conseguirão exportar todos os produtos previstos ainda em 2021 e terão que pagar impostos sobre insumos importados.

Em levantamento feito no início de março com 79 empresas e associações, a CNI identificou que 70 disseram que não conseguirão ou não sabem se conseguirão exportar dentro do prazo. Com isso, essas empresas teriam que pagar R$ 775 milhões em tributos por conta do fim dos programas, um custo “inesperado”, destaca a CNI.

Segundo a CNI, em 2019, 31% das exportações nacionais foram beneficiadas pelos regimes de Drawback e o Recof/Recof-Sped ou US$ 69,4 bilhões. Os programas beneficiam setores como mineração, siderurgia, papel e celulose, químico, automotivo, metalúrgico e alimentício.

Fonte: Estadão

 

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