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22/03/2019
Brazilian government auctioned four port areas on Friday
The Brazilian government will auction on Friday (22) four port areas. Three of them are in the Porto de Cabedelo, in Paraíba (PB), and one in the Porto de Vitória, in Espírito Santo (ES). The four areas are destined to the movement and storage of fuels. The auction will be at 10 am, at the headquarters of B3, in São Paulo. It is the second auction of the government of President Jair Bolsonaro, but the leasing of the port areas was announced under the government of former president Michel Temer. Last week, 12 airports were auctioned. The auction will be the one who offers the highest amount to be paid to the Union, on top of the minimum grant, which was set at R $ 1.00. The term of the port lease, a kind of concession for areas in ports, is 25 years. According to the Ministry of Infrastructure, the investments foreseen in the four terminals are R $ 199 million. The three areas of the Port of Cabedelo already exist, but should receive improvements from those who win the auction. In the Port of Vitória, the area does not exist, which means that the entrepreneur will have to build the terminal. On April 5, the government will tender six other port areas, this time in Pará (PA). Judicial challenge The lease of the three areas of Cabedelo came to be suspended by Justice. On Wednesday (20) the Federal Regional Court (TRF) of the 1st Region decided to release the auction. The dispute had been suspended after a fuel distribution company prosecuted the new assignment of the terminals for not agreeing to the terms of the bid announcement. Source: G1 --------- Governo leiloa quatro áreas portuárias nesta sexta-feira O governo vai leiloar nesta sexta-feira (22) quatro áreas portuárias. Três delas são no Porto de Cabedelo, na Paraíba (PB), e uma no Porto de Vitória, no Espírito Santo (ES). As quatro áreas são destinadas à movimentação e armazenagem de combustíveis. O leilão será às 10h, na sede da B3, em São Paulo. É o segundo leilão do governo do presidente Jair Bolsonaro, mas o arrendamento das áreas portuárias foi anunciado ainda no governo do ex-presidente Michel Temer. Na semana passada, foram leiloados 12 aeroportos. Vencerá o leilão quem oferecer o maior valor a ser pago à União, em cima da outorga mínima, que foi fixada em R$ 1,00. O prazo do arrendamento portuário, uma espécie de concessão para áreas em portos, é de 25 anos. Segundo o Ministério da Infraestrutura, os investimentos previstos nos quatro terminais são de R$ 199 milhões. As três áreas do Porto de Cabedelo já existem, mas devem receber melhorias de quem vencer o leilão. Já no Porto de Vitória, a área não existe, o que significa que o empreendedor terá que construir o terminal. No dia 5 de abril o governo licitará outras seis áreas portuárias, dessa vez no Pará (PA). Contestação judicial O arrendamento das três áreas de Cabedelo chegou a ser suspenso pela Justiça. Na quarta-feira (20) o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região decidiu pela liberação do leilão. A disputa havia sido suspensa após uma empresa de distribuição de combustíveis judicializar a nova cessão dos terminais por não concordar com os termos do edital do leilão. Fonte: G1

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