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Notícia

 

04/03/2021
Companhia Docas do Ceará: Comunicado

A Companhia Docas do Ceará, autoridade portuária, empresa pública integrante da estrutura do Poder Executivo Federal, vinculada ao Ministério da Infraestrutura, em atendimento ao Decreto estadual nº 33.936, de 17/02/2021, que trata da Política de Isolamento Social Rígido como Medida de Enfrentamento à COVID-19 e !Toque de Recolher" no Estado do Ceará, informa que:

De acordo com o Decreto Federal nª 10.282, de 20 de março de 2020, as atividades realizadas pela Companhia Docas do Ceará são consideraras serviços essenciais.

Segundo o parágrafo 3º art. 3º do Decreto em referência "é vedadaa a restrição à circulação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento de serviços públicos e atividades essesnciais e de cargas de qualquer espécie que possam acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população", direito este constante ainda no inciso I, parágrafo 1º do art. 5 do Decreto Estadual nº 33.936, de 17/02/2021.

Portanto, a CDC assegura a continuidade dos serviços da Companhia, de forma ininterrupta, respeitando as medidas sanitárias necessárias e assegurando cumprimento das diretrizes do Governo do estado do Ceará.

Fonte: Companhia Docas do Ceará

Foto: O POVO

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