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10/09/2020
Rodrigo Maia se compromete a avaliar prorrogação do Reporto

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se comprometeu a analisar dados sobre os benefícios do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) para avaliar a possibilidade de renovação do programa, que se encerra em 31 de dezembro. Atualmente, há um projeto de lei sobre o tema em tramitação na Casa. Ele foi proposto pela deputada federal Rosana Valle (PSB) e prevê a continuidade da isenção de tributos.

O PL 3412/2019 propõe a prorrogação do Reporto por mais 10 anos e a inclusão dos Recintos Especiais para o Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) e dos Terminais de Contêineres Vazios (Depot) entre os contemplados pelo programa. Nesta quarta-feira (9), a parlamentar intermediou uma reunião entre Maia e mais de 50 empresários e representantes de associações de instalações portuárias.

"De fato, o assunto do Reporto não está sob o meu domínio. Vocês precisam nos apresentar os dados, os números um pouco mais aprofundados e a gente tentar olhar com o governo porque ele considera que a renovação não é o melhor caminho”, afirmou Maia aos empresários.

Presente na reunião, o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, apresentou alguns números sobre o regime. “Na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020, a arrecadação prevista foi da ordem de R$ 1,5 trilhão e as despesas tributárias da ordem de R$ 200 bilhões. O valor do Reporto para esse período foi de R$ 250 milhões. Isso equivale a 0,08% em cima dos gastos tributários previstos. Em termos de impactos federais é praticamente nulo, mas efeito no setor é de extrema importância”.

Silva ainda apontou a importância do setor e a necessidade de que os portos brasileiros atinjam níveis internacionais de eficiência operacional. “Toda a nossa exportação do agronegócio passa pelos portos e nós temos que estar o tempo todo, todos os terminais com investimentos incessantes porque concorremos com os principais terminais do mundo. Os navios que aqui aportam, aportam também em outros portos do mundo e exigem o mesmo padrão. Investimentos constantes são necessários nos nossos portos”.

<p>O presidente da ABTP apontou, ainda, que a não renovação do benefício poderá resultar em diversos pedidos de reequilíbrio de contratos, uma vez que os investimentos foram projetados contando com a medida. Porém, Maia rebateu. “Não acho que o argumento de ter colocado na projeção de novos investimentos a renovação do Reporto está correta porque ele não está garantido ninguém pode falar isso”

Enquanto isso, o presidente da ABTTC, João Ataliba, destacou a importância da inserção dos Redex e dos Depots no regime. “A prorrogação e extensão do alcance do Reporto, neste momento, depende exclusivamente do Congresso Nacional através da votação do PLP 3412/2019, único instrumento legislativo puritano capaz de garantir, em tempo hábil, a manutenção deste importante programa que trouxe modernidade ao setor logístico nacional nos últimos anos, em especial agora, que o Governo Federal e o empresariado nacional, tanto acreditam na recuperação de nossa economia”.

Benefícios para a sociedade

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, é preciso avaliar o quanto o Reporto influencia na competitividade do setor. Porém, para Maia, há outra premissa mais importante. “O que a gente tem que falar é o seguinte: o que vai gerar para a sociedade? Não estou preocupado com o privado, estou preocupado como o setor privado ajuda o cidadão. E muitos dos benefícios que foram dados nos últimos anos pelos governos, os resultados foram muito frágeis. Não estou dizendo do Reporto porque não o conheço”.

A deputada Rosana Valle reiterou a necessidade de comprovação dos benefícios do Reporto para a população. “Temos que ter bons argumentos para a sociedade. Temos que ter dados que justifiquem que o Reporto, desde 2004, significou geração de emprego nos setores portuário, ferroviário. Precisamos apresentar esses dados porque o governo está fechando a chave do cofre, fazendo economia de todas as formas. É um benefício que é dado e precisa ter os argumentos de que ele não é simplesmente uma isenção fiscal e que reverte para a sociedade”.

Entenda o Reporto

O Reporto foi criado em 2004 e é um regime aduaneiro especial criado para incentivar o investimento em modernização e ampliação do setor portuário, através do incentivo fiscal. O benefício vale para aquisição de maquinário, equipamento ou ainda de peças para reposição que sejam utilizadas na execução de serviços de carga, descarga, armazenagem e movimentação de mercadorias e produto. Investimentos em dragagem, capacitação profissional, segurança e meio ambiente também podem contar com a suspensão de tributos. Entre eles, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Cofins e Imposto de Importação. Operadores portuários, empresas autorizadas a explorar instalação portuária de uso privativo misto ou exclusivo, inclusive aquelas que operam com embarcações de offshore e recintos alfandegados na zona secundária estão entre os que podem se beneficiar até 31 de dezembro.

Fonte: A Tribuna

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