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02/06/2020
Liminar permite que TPA retorne às atividades e abre discussão sobre MP 945

Após entrar com um mandado de segurança na justiça de São Paulo para ter o direito de retornar às atividades, um Trabalhador Portuário Avulso (TPA) de 70 anos obteve a limitar e já está de volta à escala normal de trabalho. A decisão favorável ao TPA foi proferida pelo desembargador Marcelo Freire Gonçalves, da Sessão de Dissídios Individuais (SDI-8). O trabalhador, que já é aposentado, foi afastado das suas funções a partir da aplicação da Medida Provisória 945/2020 que proíbe a escalação de portuário com 60 anos ou mais em razão da pandemia do novo coronavírus. Após ser julgado o mérito dessa decisão, caberá ao Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) decidir a constitucionalidade do ato. Caso seja favorável, tal medida poderá ser estendida para os demais TPAs do estado.

Fonte: Portos e Navios

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