28/05/2020
ANTAQ aprova Agenda Regulatória para biênio 2020/2021

Com o objetivo de desburocratizar e simplificar os seus temas regulatórios prioritários, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou, neste mês de maio, a sua Agenda Regulatória para o biênio 2020/2021. A Resolução nº 7.754 já foi publicada no Diário Oficial da União.

A Agenda Regulatória é realizada por meio de um processo participativo que busca envolver as unidades organizacionais internas, os entes públicos e privados e a sociedade civil. As referências para as proposições dos temas provém das diretrizes da Diretoria Colegiada da ANTAQ e do Planejamento Governamental.

Dentre temas abrangidos nos três eixos da Agenda Regulatória (Navegação Interior, Navegação Marítima e Instalações Portuárias), estão:

- Simplificação do estoque regulatório da navegação interior;

- Desenvolvimento de metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres;

- Sistematização de mecanismos de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com a cobrança de THC de usuários por parte dos armadores que atracam  em instalações portuárias brasileiras.

Fonte: ANTAQ