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Notícia

 

20/05/2020
Covid-19: Governo Federal prorroga validade dos certificadops de pré-qualificação dos operadores portuários

O Governo Federal prorrogou a validade dos certificados de pré-qualificação de operadores portuários. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (20/05) no Diário Oficial da União e trata dos certificados em que o prazo de validade expira durante o estado de calamidade pública causada pelo coronavírus.

A prorrogação vai vigorar até trinta dias após o fim da calamidade. Durante esse período, não será exigida a comprovação da situação de regularidade fiscal e da idoneidade financeira.

Acesse a portaria aqui.

 

Fonte: Governo do Brasil

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