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13/04/2020
Terminais defendem uso de FDEPM para ressarcir pagamento a avulsos

Parlamentares apresentaram, até a última terça-feira (7), 128 emendas à MP-945/2020, que trata sobre compensações a trabalhadores portuários avulsos impossibilitados de trabalhar durante a pandemia de Covid-19. Operadores portuários e tomadores de serviço dos órgãos gestores de mão de obra (Ogmos) terão que arcar com o pagamento dos TPAs, porém defendem mais clareza nos mecanismos de ressarcimento futuro aos terminais que arcarem com os custos durante esse período. A maioria das entidades setoriais apoia a proposta de destinar uma parcela do Fundo do Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM) ao pagamento de trabalhadores portuários avulsos (TPAs) impossibilitados de trabalhar durante a pandemia. A ideia é utilizar parte dos R$ 1,4 bilhão contingenciados no FDEPM.

Essa proposta foi sugerida pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) e outras associações à Frente Parlamentar Mista de Logística de Transportes e Armazenagem (Frenlog). Elas estimam que, pelo menos, mil trabalhadores com idade acima de 60 anos sejam afastados durante a pandemia. Já a quantidade de trabalhadores com gripe ou suspeita de Covid-19 são um dado mais difícil de apurar por agora. Num primeiro momento, operadores portuários e arrendatários que utilizam mão de obra avulsa pagarão essa compensação. No caso dos terminais de uso privado (TUPs) que utilizam avulsos, não há uma previsão sobre o ressarcimento na MP. Além da ABTP, entidades como a Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop) e a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP)  também se posicionaram a favor da utilização do FDEPM.

Empresários dizem que a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), ligada do Ministério da Infraestrutura, teria prometido uma portaria para dar mais clareza aos mecanismos de ressarcimento previstos na MP-945 e que o reequilíbrio não seria como nos moldes atuais. As associações temem que um grande volume de reequilíbrios poderia fazer processos durarem um ano ou até mais em tramitação. Os terminais também alegam que o impacto das medidas preventivas diluído em contratos de longo prazo se torna mais difícil de ser mensurado.

A ABTP, que tem perfis diferentes de cargas e modelos de arrendados e TUPs entre seus associados, destacou que a MP-945 reconhece a atividade portuária como essencial e salienta que o porto não pode parar com essa crise.replique cartier O presidente da ABTP, Jesualdo Silva, afirmou que o setor portuário sentiu, na medida em que empresas perderam faturamento devido à queda nas operações. Ele relatou dificuldades para algumas cargas de exportação chegarem aos portos onde a logística esbarrou em problemas de acesso criados por determinações estaduais ou municipais. Na importação, houve impacto principalmente em fertilizantes e contêineres. O que deixou de ser embarcado em mercados da Ásia e Oriente, preveem os terminais, vai ser sentido no Brasil nos meses de abril e maio.

Atualmente, menos de 20% dos TPAs têm menos de 40 anos, enquanto cerca de 80% dos trabalhadores vinculados estão abaixo de 40 anos. “Há necessidade de avulso, mas numa quantidade menor que antes. É uma evolução natural e o porto não fica de fora. Hoje, as cargas tendem a ser mais fixas, com linhas estabelecidas um ou dois anos. Com a 'Revolução 4.0', já vimos em outros portos que visitamos operadores de contêiner que não ficam dentro do transtêiner, operam a partir de uma sala”, analisou Silva.

O advogado e mestre em Direito Marítimo, Larry Carvalho, observa que a MP-945 deixou algumas brechas, principalmente em relação ao ressarcimento de operadores portuários e tomadores de serviços que contratarem serviço dos Ogmos. Ele compara que o modelo é aplicado a características específicas do setor portuário, mas não tem as mesmas garantias oferecidas a trabalhadores de outras atividades econômicas. Carvalho acrescentou que há casos em que os Ogmos cobram dos agentes marítimos que requisitam diretamente serviços. Ele explicou que, em muitos portos, o agente marítimo solicita vigilantes aos Ogmos. “Na questão do ressarcimento, a MP não trata do tomador de serviço que solicita a mão de obra”, apontou o advogado.

A MP-945, publicada no último sábado (4), tem validade de 120 dias para ser votada por deputados e senadores. Avançando no Congresso e convertida em lei, a MP pode alterar a Lei dos Portos (12.815/13) em relação à multifuncionalidades. Segundo Carvalho, a medida provisória permite a contratação de profissionais para funções diferentes de sua categoria no ambiente portuário, desde que sejam qualificados. As demais medidas relacionadas à indenização e à contratação fora dos Ogmos são temporárias.


Fonte: Portos e Navios

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