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Notícia

 

26/03/2020
Covid-19: Anvisa e Conaportos divulgam orientações para portos e embarcações

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), através da Nota Técnica n° 47, e a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos), a partir de sua Resolução n° 2, determinaram medidas sanitárias a serem adotadas em portos e em embarcações, frente aos casos do novo coronavírus. Dentre as principais, estão:

• As operações de abastecimento de água, alimentos, retirada de resíduos sólidos e efluentes sanitários ocorrerão normalmente, desde que autorizadas pela Anvisa.

• A embarcação cargueira, em rota internacional, mediante avaliação prévia, recebe Livre Prática para atracar e operar, mas não é permitido o desembarque de qualquer tripulante, durante 14 dias, a contar da data saída da embarcação do último porto estrangeiro, excetuando o desembarque de tripulante indispensável à operação.

• As embarcações em rota nacional, apoio marítimo ou apoio portuário devem apresentar o Livro Médico de Bordo (Medical Logbook) no momento da solicitação de Livre Prática, para avaliação quanto a sua emissão. A Declaração Marítima de Saúde - DMS  deve estar preenchida corretamente e de forma completa para avaliação quanto à emissão de Livre Prática.

• As companhias de cruzeiros e embarcações de cruzeiros devem suspender novos embarques  referente a Temporada 2019/2020 no Brasil. Nas viagens de cruzeiros em curso, serão autorizados a desembarcar os passageiros e tripulantes brasileiros assintomáticos. Todos devem ser orientados a realizar isolamento domiciliar por no mínimo 14 dias. O desembarque de tripulantes e passageiros estrangeiros assintomáticos somente ocorrerá após 14 dias a contar da data de saída do último porto estrangeiro.

• O navio de cruzeiro atracado que reportar presença de caso suspeito ou confirmado para COVID-19 será impedido de sair do porto até manifestação da autoridade sanitária.

• Também é recomendada a suspensão da realização de passeios turísticos por meio de embarcações de esporte e recreio.

Decreto de Bolsonaro lista transportes intermunicipais e interestaduais como essenciais

Mudanças sobre atividades essenciais foram divulgadas pelo Governo Federal nessa quinta-feira (26).  Através de decreto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, definiu que transportes intermunicipais e interestaduais, e as atividades relativas aos diversos modais, são considerados essenciais:

V – transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo, sendo que a restrição temporária e excepcional de locomoção interestadual e intermunicipal deve ser embasada em fundamentação técnica da Anvisa;
XIX – controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;
XXII – transporte e entrega de cargas em geral;
XXIV – fiscalização tributária e aduaneira;

Ministério da Infraestrutura fará sugestão de decreto para orientar prefeitos sobre transporte

Com a finalidade de orientar prefeitos sobre o transporte de cargas e a circulação de mercadorias durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus, o Ministério da Infraestrutura decidiu divulgar uma nota técnica e uma sugestão de minuta de decreto para dar um direcionamento para as autoridades locais ressalvarem de restrições as atividades essenciais ao trabalho de profissionais do transporte, como oficinas, borracharias e restaurantes de beira de estrada.

O assunto foi debatido em reunião da pasta com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que contou com representantes de prefeituras de todas as regiões do País. O ministério já vem coordenando ações junto aos Estados para que as restrições de circulação não afetem o transporte de cargas pelo Brasil. A pasta ainda intensificou o diálogo com as prefeituras, que também têm editado iniciativas de restrição para seus municípios.

Update da situação dos portos do Norte/Nordeste

Práticos relatam dificuldades de chegar em Santana/PA e Santarém/PA

Por conta do overbooking nas companhias aéreas, os profissionais da praticagem tem relatado dificuldades em chegar a cidades portuárias como Santana/PA e Santarém/PA.
 
Por esse motivo, algumas manobras podem ser adiadas  atrasos são esperados nos próximos dias, caso a situação da aviação não seja normalizada.

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