+

Folder
digital

Notícia

 

20/03/2020
COVID-19: decreto libera indústrias, Porto do Pecém e transporte de cargas no estado do Ceará

O Governo do Ceará editou o Decreto nº 33.519/2020 contendo as instruções para o fechamento do comércio em todo o estado, como medida de enfrentamento contra o novo coronavírus, que passam a valer a partir da 0h de sexta-feira (20) e seguem até o dia 29 de março.

Ficam suspensas as atividades do setor industrial, exceto a produção de itens essenciais e as indústrias e as empresas que funcionam ou fornecem bens para a Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE, o Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP e o Porto do Pecém.

Também não se aplica o dispositivo ao transporte de carga no âmbito do Estado.

O documento determinou a suspensão de estabelecimentos comerciais, em razão do estado de emergência causado pelo Covid-19. Para quem descumprir as ordens, a multa diária será de R$ 50 mil, sem prejuízos do uso da força policial para a apreensão e interdição.

No documento, os estabelecimentos como bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres; templos, igrejas e demais instituições religiosas; museus, cinemas e outros equipamentos culturais, público e privado; academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares; lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio ou prestem serviços de natureza privada; shopping center, galeria/centro comercial e estabelecimentos congêneres, salvo quanto a supermercados, farmácias e locais que prestem; serviços de saúde no interior dos referidos estabelecimentos; feiras e exposições e indústrias devem ficar fechados pelo prazo de dez dias.

O Decreto traz outras exceções, estando liberados para funcionar os órgãos de imprensa e meios de comunicação e telecomunicação em geral, serviços de call center, os estabelecimentos médicos, odontológicos para serviços de emergência, hospitalares, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, psicológicos, clínicas de fisioterapia e de vacinação, distribuidoras e revendedoras de água e gás, distribuidores de energia elétrica, serviços de telecomunicações, segurança privada, postos de combustíveis, funerárias, estabelecimentos bancários, lotéricas, padarias, clínicas veterinárias, lojas de produtos para animais, lavanderias, supermercados/congêneres (mercadinhos).

Já para os casos de restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, estes poderão funcionar apenas por serviços de entrega e através de aplicativos. Lojas e outros estabelecimentos comerciais também podem exercer suas atividades por meio de serviços de entrega, inclusive por aplicativo, vedado, em qualquer caso, o atendimento presencial de clientes nas suas dependências.

Está vedada a frequência em barracas de praia, lagoa, rio e piscina pública ou quaisquer outros locais de uso coletivo e que permitam a aglomeração de pessoas. O serviço de transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano de passageiros também está impedido de circular, a partir da zero hora de segunda-feira,23.

Com informações do Portal Focus

voltar