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05/03/2020
Cais Pesqueiro será leiloado e deve receber R$ 3 milhões em investimentos

O Cais Pesqueiro do Porto de Fortaleza, localizado no bairro Mucuripe, será concedido à iniciativa privada, de acordo com a Companhia Docas do Estado do Ceará, responsável pela administração do local. Ao Site MT, a diretora-presidente da instituição, Mayhara Chaves, informou que o edital deve ser publicado até o fim deste mês. O contrato, que pode ser estendido, terá duração de 20 anos, e o arrendatário deverá investir, pelo menos, R$ 3 milhões no equipamento.

Conforme a diretora-presidente, a área que será concedida à iniciativa privada estava inativa há cinco anos, por causa de uma disputa judicial entre um ex-arrendatário do local e a Companhia Docas, que ganhou a causa ao provar que o espaço era, de fato, da autoridade portuária.A intenção da Companhia Docas é que a empresa vencedora do leilão faça uma indústria de beneficiamento de pescados, o que, explica Mayhara Chaves, abrirá espaço para as exportações e vagas de emprego, movimentando, assim, a economia local. “Teremos uma renda mensal do Cais Pesqueiro, que será bem aproveitado. É um benefício para nós, que deixaremos de ter uma área inativa, e para os trabalhadores”.

Na lista dos equipamentos que também serão concedidos à iniciativa privada está o Terminal Pesqueiro Público (TPP) de Camocim. Mayhara Chaves explica que o edital só pode ser publicado após uma autorização do Governo Federal. Ela acredita, no entanto, que isso ocorra até o fim deste ano.

Investimentos
Em 2020, a nova administração da Companhia Docas quer viabilizar novas rotas marítimas internacionais e, dessa forma, alavancar os negócios, além de otimizar a infraestrutura dos locais geridos pela empresa. O foco é o transporte de novos produtos, como os graneis não cereais (escória, clínquer, minério de ferro, entre outros).

“Queremos especializar o Porto de Fortaleza na movimentação desses itens. Estamos trabalhando na diversificação, buscando novos clientes. “, afirma Mayhara Chaves.

Mais concessões
Além do Cais Pesqueiro, outros dois setores do Porto de Fortaleza serão concedido à iniciativa privada: a estrutura destinada ao embarque e desembarque de passageiros e o estacionamento. O leilão será realizado no próximo dia 27, às 10h, na sede da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em Brasília. As empresas que tiverem interesse em participar devem fazer um pré-cadastro, até a próxima semana, no site do Ministério da Infraestrutura.

Mayhara Chaves diz que, após ser nomeada a empresa vencedora, a Companhia Docas avaliará se a instituição realmente tem condições para assumir o Porto de Fortaleza. O contrato, ressalta, deve ser assinado em agosto deste ano. Logo após, a concessionária poderá assumir as operações do local. “Quando alguém dá o lance, tem que fazer o pagamento, comprovar os investimentos. Temos um prazo legal para analisar”.

Mudanças
A diretora-presidente da Companhia Docas destaca que, normalmente, o dinheiro de todas as outorgas feitas até o momento, iam para os cofres do Governo Federal, que podia direcionar a outras áreas, como saúde, educação. Agora, o valor será destinado à própria autoridade portuária. “Isso foi negociado, e os próximos ocorrerão desta forma. É mais justo que venha para nós”.Ela pontua, ainda, que empresários do Ceará e de outros estados visitaram o Porto de Fortaleza no fim do ano passado e no início de 2020 para avaliar o local. Um deles atua no comércio exterior e tem pretensão de investir aqui.

Tarifas
Pelas regras do edital, o vencedor administrará os 27.640 m² equivalentes ao embarque, desembarque e estacionamento do Porto de Fortaleza por 25 anos, prorrogáveis até o limite de 70 anos. Vence quem oferecer maior valor de outorga. O edital prevê parcelas fixas de R$ 54.435,28 pagas pelo arrendatário.

Em contrapartida, ele poderá cobrar tarifa-teto de R$ 59,31 para o embarque e o desembarque, e tarifa de trânsito máxima de R$ 39,29. A empresa também terá que fazer investimentos de R$ 1,6 milhão na atual estrutura do Porto de Fortaleza.

Fonte: Marcia Travessoni

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