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04/03/2020
Portos cearenses tomam medidas para impedir entrada do Covid-19

A chegada de embarcações estrangeiras, oriundas de países que compõem a lista de zonas epidemiológicas do Covid-19 (coronavírus), está sendo monitorada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela direção dos portos do Mucuripe e do Pecém. O reforço na vigilância junto a essas embarcações busca impedir a entrada do vírus no Estado por meio de passageiros de navios de cruzeiro, de navios de carga e suas tripulações.

A diretora-presidente da Companhia Docas do Ceará, Mayhara Chaves, diz que, até agora, seis navios de cruzeiro já passaram pelo terminal marítimo do Mucuripe e outros quatro estão previstos até o dia 24/3, quando se encerra a temporada 2019/2020. Ao todo, terão passado por Fortaleza 16 mil pessoas, entre passageiros e tripulantes. Para garantir que nenhum portador do Covid-19 desembarque, a Companhia Docas, que é a administradora do terminal, possui equipes da Anvisa que auxiliam os funcionários das áreas operacional e administrativa da CDC no contato e atendimento a esses visitantes. “É de praxe. Todo navio que atraca recebe uma comissão da Anvisa a bordo para identificar possíveis infecções ou outras doenças. Antes de atracar, um contato é feito com o capitão que deve informar possíveis passageiros doentes”, diz Mayhara.

A CDC também realizou palestra voltada aos colaboradores sobre o coronavírus. Foi chamada uma médica infectologista que falou a 40 colaboradores sobre os riscos e como prevenir o contágio. Os participantes serviram de agentes multiplicadores internos. Uma precaução extra adotada foi a colocação de avisos de áudio, em português, inglês e espanhol, no terminal alertando para os cuidados. “Dos seis navios que atracaram em Fortaleza até agora, vindos da costa brasileira, Europa e Estados Unidos, nenhum deles apresentou casos de nenhum tipo de doença a bordo. Caso venha a surgir, a Anvisa faz uma avaliação e, se positiva, o passageiro só desembarca para ser encaminhado diretamente ao Hospital São José”, garante.

A Ceará Marine Pilots, empresa de praticagem do Ceará que mantém 13 práticos atuando entre os portos do Pecém e Mucuripe, criou um procedimento interno onde o foco é identificar os navios graneleiros que vem da Ásia ou que tenham tripulação asiática. Bruno Fonseca, prático de navio, diz que esses navios chamam mais a atenção do que os de passageiros. “Isso porque pode haver um tripulante chinês que acabou de embarcar e ser portador do vírus sem ainda demonstrar os sintomas. Já tivemos alguns navios com essas características, mas nenhum deles com suspeita de corona. Como medida mitigadora, disponibilizamos para os práticos luvas, máscaras e óculos de proteção”, diz.

Vetores

De dezembro de 2019 até agora, Fonseca calcula que passaram pelos dois portos cearenses cerca de 20 navios, a maioria graneleiros, que são os que realizam percursos mais longos. Em caso de suspeita, os práticos são orientados a informar a Anvisa. “Avisamos e aguardamos instruções sobre a manobra do navio, se foi permitido atracar ou não. A preocupação é a de que o próprio prático se torne um vetor da doença, pois, ao subirmos a bordo para conduzir o navio até o porto, podemos ser contaminados e disseminar em casa, no bairro, em nosso círculo social”, lembra.

A gerente de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho do Complexo Portuário do Pecém, Ieda Passos, tranquiliza lembrando que os navios oriundos da Ásia levam mais de 14 dias para chegar ao porto cearense. Este tem sido o tempo máximo entre a infecção e demonstração dos sintomas do coronavírus. “É um problema a menos”, diz e lembra que até agora não tiveram nenhum caso suspeito naquele terminal. Ieda explica ainda que foi criado um grupo de vigilância no Whatsapp, reunindo todos os agentes envolvidos com a questão, para divulgar mais rapidamente informes e boletins de sites oficiais e, assim, ajudar a impedir a disseminação das fake News e do pânico. “As operações no porto nunca pararam e estão ocorrendo de forma tranquila”.

Navios são obrigados a preencher Declaração Marítima de Saúde

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no Ceará, está trabalhando para fortalecer o fluxo de informações sobre cada embarcação que chega aos portos cearenses. Um documento considerado muito importante, e que vinha sendo pouco exigido quanto à sua precisão, é a Declaração Marítima de Saúde (DMS), documento obrigatório que todo comandante de embarcação deve enviar ao porto de destino com 48 horas de antecedência. Nele, o capitão informa todas as questões sanitárias da embarcação e de saúde da tripulação e de passageiros.

Esse documento, no entanto, estava sendo preenchido com ausência de informações ou com dados incorretos. Na reunião ocorrida dia 30/1, na sede do Complexo do Pecém, que contou com representantes da Anvisa, Receita Federal, Secretaria de Saúde de São Gonçalo do Amarante, e de representantes das áreas operacional, meio ambiente e segurança no trabalho do Porto, as agências marítimas (que representam os proprietários dos navios em terra) para que ratificassem a importância do preenchimento adequado dessa declaração e dos demais documentos sanitários obrigatórios para análise da Anvisa.

Desde então, a Anvisa tem observado que a coleta de informações tem melhorado, apresentando dados mais fidedignos. Mas o cenário epidemiológico do Covid-19 ainda está em construção. Até agora, os estudos têm apontado como de 2 a 14 dias o período para a pessoa desenvolver os sintomas e demonstrar a resposta imunológica.

Livre Prática

O advogado Larry Carvalho, mestre em Direito Marítimo e sócio da Promare Consultoria, observa que toda embarcação estrangeira de longo curso, para atracar no Brasil, precisa que seu agente (prestador de serviço contratado no país e autorizado a fazer tratativas com os órgãos e autoridades locais, dentre eles a Anvisa) apresente o Certificado de Livre Prática. “Ele é uma das principais ferramentas que a Anvisa utiliza para evitar epidemias. Quando essa embarcação chega do exterior traz uma tripulação que pode estar vindo de áreas de risco, trazendo para o Brasil doenças raras. Então, só depois dessa embarcação conceder o certificado, pode atracar no país. E isso funciona em qualquer situação, não só em epidemias”, diz.

Com o Covid-19, a Organização Mundial de Saúde (OMS) elaborou normas técnicas com medidas de proteção contra o corona e a Anvisa, por sua vez, estipulou normas tanto para o setor portuário como aeroportuário. No caso do portuário, qualquer embarcação vinda de países de risco, nos últimos 30 dias, além de apresentar o Certificado de Livre Prática, terá que entregar o Medical Log Book, um registro que o comandante do navio mantém com os relatos de tripulantes doentes. “A Anvisa solicita esse livro e caso tenha algum passageiro ou tripulante com sintomas o Certificado não é deferido de imediato. A Anvisa deverá ir a bordo e se certificar da situação do doente. Se tiver os sintomas do Covid-19, ele é removido para o hospital credenciado. Nessa situação, a Anvisa pode determinar ainda a quarentena de todo o navio, que deverá ficar fundeado sem poder atracar”, esclarece.

Carvalho lembra que todo procedimento é muito simples, que ainda não foi negado a nenhum navio o Certificado de Livre Prática no País, mas que agora a apresentação do Medical Log Book é exigida caso a embarcação venha de alguma zona de risco. (Rebecca Fontes)
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Fonte: O Otimista

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