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20/11/2019
Concentração na cabotagem deve motivar incentivo à concorrência, diz Ministério da Economia

O Ministério da Economia identifica a necessidade de se discutir a concentração do setor de navegação, especialmente na cabotagem. O subsecretário de advocacia da concorrência e competitividade da pasta, Alexandre Messa, disse que o segmento no Brasil é dominado por cerca de seis empresas, o que fica mais evidente quando se parte para mercados específicos. Ele verifica o transporte de contêineres como segmento dominado por três grandes empresas, enquanto, em outros submercados, é possível constatar duopólio, oligopólio e monopólio. Messa ressaltou que existe concentração na navegação mundial devido à intensidade de capital necessário para esse tipo de atividade, mas acredita que esse fato não impede o setor público de tentar incentivar a concorrência e eliminar barreiras a empresas interessadas em atuar no transporte marítimo.

 "O fato de ser concentrado no mundo inteiro é mais um motivador para se tentar incentivar a concorrência", afirmou Messa, nesta terça-feira (19), durante audiência pública na comissão de viação e transportes da Câmara dos Deputados sobre política pública para o transporte marítimo mercante.

O ministério também considera que não faz sentido o argumento de que uma empresa brasileira de navegação (EBN) precisar da posse de uma embarcação para poder operar na cabotagem nacional com regularidade. A pasta se baseou em diagnósticos sobre o modal em que as empresas de cabotagem alegam levar de três a sete anos para fidelizar um cliente grande, chegando a uma década para conquistar uma fatia do mercado. Messa não acredita que uma empresa que entre no mercado brasileiro saia para rotas no exterior em momentos mais atrativos porque existem oscilações e volatilidades internacionais dos fretes. "Não faz sentido abandonar o mercado por causa de uma oscilação para começar do zero. A barreira de saída é o próprio mercado, não necessita ser o lastro", frisou.

O subsecretário comparou esse ambiente de negócios às práticas do setor de aviação brasileiro, em que empresas como a Gol e a Latam fazem leasing de aeronaves sem abandonar determinadas rotas por causa de condições melhores em outros mercados. "A questão da regularidade de frota não faz sentido pelos mesmos motivos do setor aéreo", disse. Segundo Messa, a volatilidade de preços é comum em setores intensivos em capital. Ele enfatizou que as barreiras de entrada geram subinvestimentos no setor.

O ministério entende que a solução é reduzir os investimentos iniciais, em vez de dificultar essa entrada. "Reduzir a necessidade do capex — e naturalmente haverá oscilações ao longo do ciclo — é a nossa resposta, e não uma barreira de saída", explicou. "O Brasil tem cerca de 40 empresas autorizadas pela Antaq [Agência Nacional de Transportes Aquaviários] a operar como EBNs, enquanto o mercado é dominado por seis. Existem 30 empresas que fizeram esforço para entrar e conquistar mercado, mas não crescem. Essa questão temos que atacar. É questão de política pública e faz parte do diagnóstico em toda essa discussão", acrescentou.

Fonte: Portos e Navios

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