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20/11/2019
MP da cabotagem está madura e sairá no curto prazo, afirmam ministérios

Os ministérios da Infraestrutura e da Economia consideram estar próximos de um consenso em relação à medida provisória do programa de incentivo à cabotagem (BR do Mar). Representantes das duas pastas dizem que as discussões estão na reta final e esperam que haverá entendimento para o lançamento do programa no curto prazo. Na manhã desta terça-feira (19), ocorreu uma reunião entre secretários-executivos dos dois ministérios para ajustar alguns pontos do programa. O diretor do departamento de novas outorgas e políticas regulatórias da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Fábio Lavor Teixeira, contou que o momento é de ajustes finais e que hoje existem mais pontos de convergência do que de discordância.

 "O ministério (Infraestrutura) tem a segurança de apresentar uma proposta madura, o que não quer dizer que ela esteja perfeita. Temos tranquilidade de fazer esses ajustes", disse o diretor. Teixeira salientou que alguns pontos podem ser deixados para um segundo momento e que nada impede aperfeiçoar outros após o lançamento da MP. "Esse programa tem que sair no curto prazo e vai sair. O quanto estará da forma como gostaríamos é o que estamos refinando no poder executivo, refinando no poder legislativo e conversando com o mercado", contou.

O subsecretário de advocacia da concorrência e competitividade do Ministério da Economia, Alexandre Messa, contou que, a partir dos diagnósticos, os ministérios estão chegando a um denominador comum, que resultará numa medida provisória robusta e de qualidade para o BR do Mar. Ele destacou que o diálogo dentro do governo e com armadores, usuários e demais atores, com competências e visões diferentes, deram legitimidade à MP que está por vir.

Messa destacou a decisão da Camex de zerar a alíquota no imposto de importação de embarcações de cabotagem. O subsecretário lembrou que diferentes propostas passaram por processo de validação e espera que a MP vai avançar sobre outras barreiras de entrada e de crescimento. Ele acrescentou que houve avanços no acordo entre Mercosul e União Europeia, que prevê a abertura para embarcações estrangeiras no transporte de contêineres daqui a 10 anos na chamada grande cabotagem entre o Brasil e países do Mercosul. Ele também considera avanço importante a decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de não renovação do acordo bilateral de reserva de carga com Chile, que se encerra em janeiro em 7 de janeiro de 2020. Ele afirma que esse modelo de reserva só existe na no Brasil, Chile, Argentina e Uruguai.

Outras questões ainda estão pendentes, como o preço do bunker. Segundo Messa, os estados precisarão colocar na agenda a discussão sobre ICMS que incide sobre o combustível marítimo, pois a tributação federal já está zerada. O longo curso é caracterizado como exportação e, pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996), não incide tributação indireta, enquanto na cabotagem incide. Em relação à praticagem, o Ministério da Economia avalia que a regulação econômica da atividade por parte da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) é um bom caminho à frente. "Dadas essas barreiras à oferta, a livre iniciativa encontra empecilhos para atuar de forma mais eficiente. Existem textos que necessitam de regulação econômica", comentou Messa.

Na visão da Economia, o AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante), independente do mérito, é um tributo que gera Custo Brasil sobre diversos setores e beneficia apenas um, que é a indústria naval. "Precisamos avaliar até quando essa política está sendo bem sucedida ou não e revisá-la na forma do possível", afirmou Messa.

Fonte: Portos e Navios

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